Questão: 78704 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os termos a quo e ad quem :

  • a
    desusada terminologia forense;
  • b
    em uso corrente, mas não constituem linguagem legal, assim aquela adotada pelo Código de Processo Penal;
  • c
    Emprega-se formalmente para indicar o juízo de que e para o que se recorre e consta de artigo do Código;
  • d
    Não tem cabida em se falando de prazos processuais.
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