Questão: 7874 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os requisitos necessários para que se possa efetivar a alienação dos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    No caso de bem imóvel, não se faz necessária autorização legislativa.
  • b
    Atendimento do interesse público.
  • c
    Prévia avaliação do valor do bem, a fim de se impedir sua alienação por valor ínfimo.
  • d
    Realização de licitação, em regra, na modalidade concorrência pública, observadas as hipóteses de dispensa de licitação.
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