Questão: 78835 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,

  • a
    a peça processual inicial da ação privada.
  • b
    a peça processual inaugural do inquérito policial.
  • c
    o ato pelo qual a vítima comunica à autoridade policial que contra si foi praticado um crime.
  • d
    a peça processual que inicia a ação penal pública.
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