Questão: 78858 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São diferenças básicas entre a fase do Sumário do Júri e o procedimento comum ordinário, exceto:

  • a
    No sumário de culpa não há fase diligências complementares após a oitiva de testemunhas da defesa;
  • b
    Na fase de alegaçôes finais do sumário não se pode juntar documentos novos;
  • c
    O prazo de alegaçôes finais do procedimento comum ordinário é de 05 (cinco) dias e no sumário é de 03 (três) dias;
  • d
    Os prazos para alegaçôes finais do Ministério Público e do Assistente da Acusação no sumário são distintos.
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