Questão: 78887 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de:

  • a
    seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
  • b
    um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
  • c
    um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.
  • d
    seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.
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