Questão: 78896 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante as questôes e processos incidentes, é correto afirmar:

  • a
    É correta a apreensão e restituição à vítima de objeto por ela vendido e entregue a estelionatário, o qual por sua vez o transfere a terceiro de boa fé, em cuja posse se encontra no momento da apreensão.
  • b
    Da decisão do magistrado que espontaneamente reconhece sua suspeição cabe recurso em sentido estrito.
  • c
    As questôes prejudiciais devolutivas absolutas são solucionadas pelo juízo penal.
  • d
    Cabe o sequestro sobre os bens imóveis adquiridos com os proventos da infração e, excepcionalmente, sobre os bens móveis, desde que incabível, nesta última hipótese, a busca e apreensão.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.
    I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que...
    Nas infraçôes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:...
    No tocante à prova penal, é correto afirmar: ...
    Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:...
    O indiciado que, preso em flagrante delito e não possuindo identificação civil, recusa-se fornecer à autoridade seus dados concernentes a própria identidade, estado, profissão, domicílio e resi...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00