Questão: 78909 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:

  • a
    O Ministério Público só atua nos processos de Habeas Corpus no segundo grau.
  • b
    A decisão que impede ao advogado de ter vista dos autos, não pode ser atacada por mandado de segurança.
  • c
    Para impetração do habeas corpus, exige-se capacidade postulatória.
  • d
    Nos processos de habeas corpus, cabe a mesma amplitude na produção e análise de provas do que aquela verificada no procedimento ordinário.
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