No processo penal, a nulidade por ilegitimidade de parte:

a

poderá a todo tempo ser sanada, mediante ratificação dos atos processuais;

b

refere-se somente à ilegitimidade "ad causam";

c

refere-se somente à falta de legitimidade "ad processum";

d

refere-se à legitimidade para agir e à capacidade de estar em juízo.

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