Questão: 78925 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao assistente da acusação é correto afirmar:

  • a
    Admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
  • b
    Só cabe habilitação do assistente até a sentença.
  • c
    Da decisão que não admite o assistente cabe apelação.
  • d
    Pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.
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