Questão: 78927 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não é crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

  • a
    peculato.
  • b
    emprego irregular de verbas públicas.
  • c
    prevaricação.
  • d
    corrupção ativa.
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    Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.

    À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:

    PRIVADA:...
    Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por "parte dispositiva" a parte d...
    Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.

    1ª COLUNA

    1- Princípio da oficialidade.
    2- Princípio da indisponibilidade.
    3- Princípio da legalidad...
    Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?...
    Da decisão que julga improcedente a exceção de incompetência do juízo cabe:...
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