Questão: 7894 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às medidas cautelares, não é correto afirmar que:

  • a
    é indispensável, na petição inicial de ação cautelar preparatória, a menção da lide principal e de seu fundamento;
  • b
    ao réu será dado o prazo de 5 (cinco) dias para contestar o pedido cautelar;
  • c
    o autor de ação cautelar preparatória deverá propor a lide principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida cautelar, sob pena de cessar a eficácia da mesma;
  • d
    a medida cautelar conserva sua eficácia mesmo quando julgada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, pois trata-se de procedimento autônomo, independente do processo principal.
  • Próxima Questão