Questão: 78954 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:

  • a
    submissão à sanção disciplinar imposta;
  • b
    indenização à vitíma ou aos seus sucessores;
  • c
    higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento;
  • d
    todas as alternativas estão corretas.
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