Questão: 78960 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da ação penal, é correto afirmar:

  • a
    A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá a todos;
  • b
    Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar, com exclusividade, a ação penal pública;
  • c
    O órgão de Ministério Público não pode promover a ação penal sem estar embasado em inquérito policial;
  • d
    Na ação penal pública condicionada, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia;
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