É cabível a prisão preventiva:

somente quando provocada pela autoridade policial, com anuência do Ministério Público;

apenas quando se tratar de crime hediondo;

decretada pelo juiz durante a instrução criminal, se houver suspeita da existência do crime e indícios remotos de autoria;

fundamentada em sólidas razôes como: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar aplicação da lei penal, se houver prova da existência de crime e indícios suficientes da autoria.