Questão: 79020 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É incorreto afirmar-se que

  • a
    na ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa é ato unilateral, prescindindo da aceitação do querelado.
  • b
    o perdão é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.
  • c
    cabe o perdão do ofendido até o trânsito em julgado da sentença.
  • d
    o perdão deve ser expresso, não se admitindo o tácito.
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