João foi condenado por sentença transitada em julgado, a cumprir a pena de três anos de reclusão em regime semi-aberto. Durante o cumprimento da pena João poderá:

visitar sua família nos finais de semana, autorizado pela administração do presídio;

visitar sua família nos finais de semana, desde que autorizado pelo Juiz das Execuçôes, ouvidos o Ministério Público e a administração do presídio;

obter autorização para saída temporária concedida pelo Juiz das Execuçôes, desde que esteja frequentando curso superior na Comarca do Juízo das Execuçôes;

obter autorização para saída temporária concedida pelo Juiz das Execuçôes, ouvidos o Ministério Público e a administração do presídio, desde que esteja participando de atividades que concorram para seu retorno ao convívio social.