Questão: 79058 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a fiança, é correto afirmar:

  • a
    será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado;
  • b
    a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança;
  • c
    é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança;
  • d
    só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.
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