Questão: 79066 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:

  • a
    O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.
  • b
    O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.
  • c
    Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
  • d
    A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
  • Próxima Questão