Em caso de processo de júri,

a

o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.

b

a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.

c

o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.

d

a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

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