Questão: 79177 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos efeitos da citação no processo penal, a citação válida:

  • a
    induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do processo. A prescrição é interrompida pelo recebimento da denúncia ou queixa.
  • b
    torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da relação processual não dependem da citação.
  • c
    completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade não dependem da citação.
  • d
    interrompe a prescrição. O fato é sempre litigioso. A litispendência e a prevenção são definidas na distribuição. A relação processual se completa com o recebimento da denúncia ou queixa.
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