Questão: 79181 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sentença absolutória imprópria é:

  • a
    a decisão do juiz que absolve o réu por insuficiência de provas
  • b
    a absolvição proferida por juiz incompetente
  • c
    a decisão que concede o perdão judicial
  • d
    a sentença que impôe ao réu medida de segurança em razão da inimputabilidade por doença mental
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