Questão: 79189 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

07 É incorreto afirmar:

  • a
    nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, concederá o benefício da liberdade provisória, sujeitando-o a algumas obrigaçôes;
  • b
    réu afiançado não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade, ou ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar àquela autoridade;
  • c
    a fiança só poderá ser prestada na fase inquisitorial;
  • d
    não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominado for superior a dois anos.
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