Questão: 79199 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre os critérios de fixação de competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal, não se inclui:

  • a
    o lugar da infração.
  • b
    a conexão ou continência.
  • c
    a prerrogativa de função.
  • d
    a nacionalidade do réu.
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