São recursos utilizados para abertura de créditos adicionais, exceto:

a

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

b

aqueles provenientes de excesso de arrecadação;

c

os resultantes de anulação parcial ou total de dotaçôes orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

d

o produto das operaçôes de crédito por antecipação de receita orçamentária;

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