Questão: 79323 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os princípios e regras que regem a interpretação da lei processual penal, destaca-se:

  • a
    "Dura lex, sed lex".
  • b
    "Summum jus, summa injuria".
  • c
    "In claris cessat interpretatio".
  • d
    "In dubio pro societate".
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