Questão: 79364 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne ao crime de tráfico de entorpecentes, NÃO constitui causa de aumento de pena, prevista expressamente na Lei no 6.368/76, praticar o delito:

  • a
    nas imediaçôes de escola pública.
  • b
    no interior de estabelecimento penal.
  • c
    em nível interestadual.
  • d
    visando pessoa maior de 60 anos de idade.
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