Questão: 79400 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Interposto recurso de apelação, o Juízo "ad quem" funcionará sempre como "judicium rescindens"?

  • a
    Não, porque a instância superior só poderá conhecer parcialmente da matéria decidida.
  • b
    Não, porque a instância superior deve se restringir à matéria impugnada.
  • c
    Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, sem exceção.
  • d
    Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, exceto quanto às questôes processuais.
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