Questão: 79415 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere à ação penal, é correto afirmar, à luz do Código de Processo Penal, exceto:

  • a
    Nos crimes de ação pública, mesmo que esta não seja intentada no prazo legal, é inadmissível ação privada.
  • b
    Nos casos em que seja cabível a ação pública, qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.
  • c
    É de ação pública o crime, qualquer que seja, praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.
  • d
    Nos crimes de ação pública, esta é promovida por denúncia do Ministério Público, mas depende, quando a lei o exige, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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