Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado:

a

caberão, respectivamente, apelação e agravo;

b

caberão, respectivamente, recurso em sentido estrito e apelação;

c

caberá recurso em sentido estrito, nos dois casos;

d

caberão, respectivamente, apelação e recurso em sentido estrito;

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