Questão: 79458 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.

  • a
    A suspeição, a incompetência de juízo, a litispendência, a ilegitimidade de parte e a coisa julgada são exceçôes previstas na lei processual penal.
  • b
    As partes podem arguir a suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
  • c
    Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, cabendo recurso em sentido estrito.
  • d
    As exceçôes serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
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