Questão: 7953 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta, a respeito dos servidores públicos civis regidos pela Lei n. 8.112/90:

  • a
    os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo;
  • b
    em caso de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a fazenda pública, em ação regressiva;
  • c
    a Administração poderá instituir prêmios por inventos que favoreçam o aumento de produtividade ou a redução dos custos operacionais;
  • d
    o servidor poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres quando motivado por crença religiosa;
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