Questão: 79536 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação, é correto afirmar:

  • a
    poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial, já que apenas a propositura da ação depende de representação do ofendido
  • b
    poderá ser dispensado, se a representação já trouxer o suporte probatório necessário para o oferecimento da denúncia
  • c
    não poderá ser instaurado se decorridos mais de seis meses da data do fato
  • d
    não poderá ser instaurado a não ser por requisição do juiz
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