Quanto ao processo de execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

a

O trabalho do preso provisório é obrigatório e deverá ser executado no interior do estabelecimento prisional onde se encontra;

b

Os condenados pela prática de crimes hediondos podem prestar trabalho externo, na forma estabelecida na legislação pertinente;

c

A remição da pena será deferida pelo diretor do estabelecimento prisional, depois de ouvido o Ministério Público;

d

É vedado o benefício do livramento condicional ao sentenciado reincidente que cumpre pena por crime hediondo;

Próxima Questão