Questão: 79546 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possível, a:

  • a
    Celeridade;
  • b
    Informalidade;
  • c
    Oralidade;
  • d
    Reparação dos danos sofridos e não aplicação da pena privativa de liberdade;
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