Questão: 79550 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A interceptação de comunicaçôes telefônicas de qualquer natureza, para prova em processo penal:

  • a
    só poderá ser autorizada se houver ação penal instaurada;
  • b
    só pode ser requerida pelo Membro do MP;
  • c
    pode ser requerida e determinada na investigação criminal e na instrução criminal;
  • d
    pode ser determinada pelo Delegado, no inquérito.
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