Questão: 79580 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O réu processado por bigamia - artigo 235 do Código Penal - alega em sua defesa haver proposto a ação anulatória de seu primeiro casamento no juízo cível, fazendo acompanhar de documentação hábil. O correto procedimento será:

  • a
    por se tratar de questão prévia a ser dirimida não ferindo o mérito da causa, torna-se irrelevante;
  • b
    o processo criminal prosseguirá independentemente da resolução emprestada na ação cível;
  • c
    a questão por ser prejudicial ao mérito sobrestará automaticamente o trâmite da ação penal;
  • d
    o processo criminal ao arbítrio do juiz ficará sobrestado até que se resolva a questão extra-penal;
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