Sobre o critério da prevenção na fixação de competência, a alternativa correta é:

a

sua incidência tem como fundamento a prerrogativa que algumas pessoas têm de ser julgadas, originariamente, por órgãos de jurisdição mais graduada;

b

o fundamento da competência pela prevenção é o domicílio do réu;

c

dá-se a prevenção quando um juiz tiver antecedido ao outro na prática de algum ato do processo;

d

prevenção é sinônimo de continência.

Próxima Questão