Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da:

a

indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição;

b

publicidade, da oficialidade e da persuasão racional;

c

ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade;

d

oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade;

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