Questão: 7967 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caio falece na cidade de São Paulo e deixa testamento cerrado. Tício, seu melhor amigo, encontra na residência do "de cujus" o testamento. Tício abre o testamento e descobre que fora nomeado como legatário do único bem deixado pelo "de cujus", um apartamento na mencionada cidade. Caio não tinha nenhum herdeiro:

  • a
    Tício deverá pleitear a abertura do inventário, juntando como prova de sua condição o testamento de Caio;
  • b
    Tício deverá requerer a homologação judicial do testamento, pedido este que será deferido pelo juiz, requerendo posteriormente o início do processo de inventário;
  • c
    o testamento não será considerado válido, na medida em que Tício não poderia tê-lo deslacrado, cabendo pois a herança à Municipalidade de São Paulo;
  • d
    Tício deverá simplesmente requerer a transferência da propriedade junto ao Registro de Imóveis mediante apresentação do testamento.
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