Questão: 79731 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?

  • a
    Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la.
  • b
    Não, o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública.
  • c
    Sim, desde que haja representação da vítima em dez dias contados do fato delitivo.
  • d
    Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.
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