Questão: 79756 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Visando provar inocência, o acusado exibe em juízo carta confidencial que lhe fora dirigida. Tal atitude poderá beneficiá-lo ou não:

  • a
    A Constituição Federal assegura o sigilo de correspondência, tornando inaceitável o expediente;
  • b
    A prova é considerada ilícita;
  • c
    O princípio do contraditório exclui o uso da carta;
  • d
    É admissível o uso da carta com base no princípio da defesa plena;
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