O benefício da saída temporária do condenado em regime semi-aberto exige o cumprimento mínimo de:

a

um quarto (1/4) da pena, se for primário, e metade (1/2), se reincidente;

b

um sexto (1/6) da pena, em qualquer hipótese;

c

um quarto (1/4) da pena, em qualquer hipótese;

d

um sexto (1/6) da pena, se for primário, e um quarto (1/4), se reincidente;

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