Questão: 79857 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Poderão ser opostos embargos de declaração quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, no prazo de:

  • a
    02 (dois) dias contados da sua prolatação;
  • b
    04 (quatro) dias contados da ciência da parte interessada;
  • c
    02 (dois) dias contados da sua publicação;
  • d
    05 (cinco) dias contados da sua publicação.
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