Questão: 79865 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:

  • a
    condenado, mas recebe perdão judicial;
  • b
    absolvido, mas recebe medida de segurança;
  • c
    absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal;
  • d
    condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva;
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