Questão: 79956 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

EM TEMA DE CITAÇÃO:

  • a
    O artigo 366 é norma exclusivamente processual de natureza mista;
  • b
    o artigo 366, em sua literalidade, dispondo sobre a suspensão do curso do prazo prescricional fê-lo adequadamente;
  • c
    não se compatibiliza com a hipótese de decretação da prisão preventiva, motivada por conveniência da instrução criminal, por temer-se conduta de acusado a desestabilizá-la;
  • d
    todas as opçôes estão corretas.
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