Sobre a Lei Processual Penal no tempo, assinale a alternativa correta:

a

a Lei Processual Penal posterior não se aplica aos processos instaurados antes de sua vigência;

b

a Lei Processual Penal posterior se aplica imediatamente após sua vigência em todos os processos, inclusive nos já instaurados;

c

a Lei Processual Penal posterior se aplica imediatamente após sua vigência em todos os processos, devendo, no entanto, serem retificados os atos anteriores;

d

sob a vigência de Lei Processual Penal posterior, somente os atos decisórios que sejam contrários à sua orientação serão obrigatoriamente revistos.

Próxima Questão