Questão: 79981 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.Nos termos da Lei n. 7.210/84, é considerado estabelecimento penal:

  • a
    o Centro de Observação;
  • b
    o Patronato;
  • c
    o Conselho da Comunidade;
  • d
    o Conselho Penitenciário;
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