Considerando o Sistema Processual Penal, após a Lei 9.099/95, é correto afirmar, em relação à atuação do Ministério Público:

a

não pode desistir de recurso que haja interposto;

b

não pode desistir da ação penal;

c

não pode desistir do inquérito policial;

d

não houve modificação em relação à atuação ministerial.

Próxima Questão