Questão: 80007 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão criminal requerida pela esposa do condenado foragido, em favor deste, é:

  • a
    ação de conhecimento de natureza declaratória;
  • b
    ação de caráter constitutivo;
  • c
    recurso ordinário;
  • d
    recurso previsto na Constituição Federal.
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