O preso também provisório, no âmbito do processo de execução de pena privativa de liberdade, formula pedido de progressão meritória de regime. O parecer do Ministério Público é o da inviabilidade da concessão por não contar o sentenciado com título executivo da pena. Qual é o argumento do defensor público?

a

O Ministério Público não tem legitimidade para emitir parecer em processo de execução em relação ao preso também provisório;

b

Os presos provisórios têm assegurado o mesmo tratamento processual dispensado àquele definitivamente condenado;

c

Requerer a expedição e remessa da guia de recolhimento da condenação, verificando-se a presença dos requisitos objetivo e subjetivo da progressão;

d

Requerer a elaboração do cálculo para considerar a somatória da pena abstratamente prevista no processo que motivou a prisão cautelar;

Próxima Questão